sexta-feira, 6 de agosto de 2010

TSE deve barrar pelo menos 100 pela Lei da Ficha Limpa


O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski acredita que pelo menos 100 pessoas terão suas candidaturas barradas pela Lei da Ficha Limpa . Até o momento, das 1.030 candidaturas indeferidas, pouco mais de 70 referem-se à nova lei. O ministro é prudente ao fazer uma avaliação de casos como o do ex-governador do Distrito federal, Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato para fugir de um processo de cassação. Segundo ele, é necessário analisar caso a caso o motivo da renúncia. “É preciso verificar se a renúncia se deu por motivos legítimos ou para escapar de punição”, disse. No TSE, os recursos sobre indeferimento de candidaturas deverão ser julgados até o dia 19 deste mês. Quanto aos possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa, especialmente em relação à sua retroatividade e entrada em vigor, Lewandowski se apressou em dizer que a lei obedece aos princípios constitucionais. Na definição da data de validade da nova regra, os ministros do TSE se basearam em jurisprudência do STF sobre a Lei de Inelegibilidade. Os ministros usaram o mesmo entendimento da época, o de que não seria preciso adotar o critério de anualidade, que estabelece que leis eleitorais só podem entrar em vigor um ano após a sua aprovação. Eles também determinaram que políticos que ainda estão respondendo a processo sejam barrados pela lei. Lewandowski explicou que a Ficha Limpa não impõe uma sanção ao candidato, apenas cria um requisito: não ter sido condenado por órgão colegiado. Por isso, os princípios da anualidade e da não retroatividade são desnecessários nesse caso.


2 comentários:

  1. Quando começar a campanha eleitoral.
    Com certeza a campanha da Dilma terá um apresentador de peso do porte do presidenta Lula.
    Amigo eu apoio o companheiro Lula e a companheira Dilma Rousseff que temos que lutar para que ela seja a nossa presidenta.
    As nossas vozes estão juntas para defender e votar na Dilma. Se possível coloque meu endereço no seu blog.
    Abraços

    http://www.imprensabrasileira.com.br/

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  2. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!!!

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